Regulamentos e Legislação - Escola Nacional de Bombeiros
Regulamentos e Legislação

REGULAMENTOS INTERNOS

 

LEGISLAÇÃO

Regime Jurídico dos Corpos de Bombeiros

Regime jurídico aplicável à constituição, organização, funcionamento e extinção dos corpos de bombeiros, no território continental 

Regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental

 

Carreiras

Regulamento das carreiras de oficial bombeiro, de bombeiro voluntário e bombeiro especialista

 

Formação

Regulamento dos cursos de formação, de ingresso e de acesso do bombeiro voluntário

 

Regulamentação dos cursos de promoção nas carreiras de bombeiro sapador e de bombeiro municipal

 

Regulamento de funcionamento do sistema de formação dos trabalhadores dos serviços municipais de proteção civil

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#municipal #proteção civil #regulamentos #sapador #smpc