Proteção Civil
Comandante Operacional Municipal

A ENB desenvolveu, em conjunto com a Fundação CEFA - Fundação para os Estudos e Formação Autárquica, o curso de formação especificamente moldado às competências do Comandante Operacional Municipal (COM) conforme o estipulado na Lei nº 65/2007, de 12 de novembro. Segundo esta, compete ao COM promover a elaboração dos planos prévios de intervenção e a coordenação das operações de socorro de âmbito municipal, nas situações previstas no mesmo diploma.

Destinatários:  
Comandantes Operacionais Municipais e outros colaboradores com funções de comando e coordenação dos Serviços Municipais de Proteção Civil.
 
O plano de estudos integra os seguintes módulos disciplinares:
Ministrado pela Fundação CEFA:
Módulo I – Âmbito e competências dos SMPC – 49 h     
•    Sub-módulo A - Administração Pública Central, Regional e Local - 14 h     
•    Sub-modulo B - Regime da Contratação Pública - 14 h    
•    Sub-módulo C - Técnicas de Chefia e Comando - 21 h     

Ministrado pela ENB:
•    Módulo II – Organização e equipamentos ** - 25 h
•    Módulo III – Técnicas operacionais ** – 25 h
•    Módulo IV – Coordenação operacional – 35 h
•    Módulo V – Coordenação operacional avançada *** - 35 h 

** Opcional para formandos não provenientes da carreira de Bombeiro, Oficial Bombeiro ou elemento de Comando. Módulo ministrado em e-learning.

O curso pode ser organizado de forma flexível para assegurar a continuidade de funções dos formandos nos respetivos municípios durante a sua frequência. A formação pode ser distribuída em blocos de 2/3 dias por semana, sempre que possível, durante cerca de 4/5 meses.
 
Condições de Frequência: 
O início dos cursos tem por pressuposto a constituição de uma turma com um número mínimo de 16 formandos. A frequência é obrigatória, determinando as faltas em número superior a 20 % do total das horas ministradas em cada módulo a perda automática do aproveitamento ao módulo.
 
Avaliação de Conhecimentos (a atribuição do certificado dependerá de): 
•    Obtenção na avaliação escrita, presencial ou através de resposta a questões abertas colocadas na plataforma e-learning, de classificação igual ou superior a 10 valores, a cada um dos módulos;
•    Registo de uma taxa de assiduidade igual ou superior a 80% das horas de formação.

Custos: 
Valor total do curso: 1.040 Euros (Módulos I, IV e V), a cobrar da seguinte forma: 
•    CEFA: 360 Euros;
•    ENB: 680 Euros.

Módulos opcionais (Módulo II e III):250 Euros/cada a cobrar pela ENB. 
  
Inscrições (via Fundação CEFA) 

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Lei nº65/2007, de 12 de novembro
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#COM #protecaocivil #SMPC