Pós-Graduação para Coordenadores Municipais de Proteção Civil com inscrições abertas

Estão abertas as inscrições para a segunda edição de 2026 do Curso de Pós-Graduação para Coordenadores Municipais de Proteção Civil, promovido pela Escola Nacional de Bombeiros (ENB), em parceria com o ISEC Lisboa - Instituto Superior de Educação e Ciências. O curso decorre de 30 de setembro de 2026 a maio de 2027, em regime b-learning (a distância e presencial), no Centro de Formação de Sintra da ENB. As inscrições podem ser feitas até dia 14 de setembro, estando limitadas a um número máximo de 12 participantes.

A Pós-Graduação pretende disponibilizar uma formação base a todos os atuais e futuros Coordenadores Municipais de Proteção Civil (CORMPC), no âmbito da Portaria n.º 354/2019, de 7 de outubro, que procede à definição dos conteúdos curriculares da formação dos trabalhadores integrados nos Serviços Municipais de Proteção Civil (SMPC).

O objetivo do curso é garantir que todos os CORMPC detenham as competências e conhecimentos de coordenação operacional municipal de proteção civil, que lhes permitam desenvolver as atividades inerentes às funções do coordenador, nomeadamente, a prevenção de riscos coletivos relacionados com situações de acidente grave ou catástrofe, assim como a participação no planeamento de atividades de mitigação dos seus efeitos, num contexto de proteção, socorro e assistência às pessoas e bens em risco, ao nível autárquico, nomeadamente ao nível do Planeamento e do apoio à Gestão da Emergência.

O curso destina-se a indivíduos designados para o exercício de funções de CORMPC, nos termos do n.º 4 do artigo 14.º -A da Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro, na republicação do Decreto-Lei n.º 44/2019, de 1 de abril, bem como a trabalhadores licenciados integrados nos SMPC, a elementos licenciados nomeados para o exercício de funções nos SMPC e outros trabalhadores licenciados das autarquias locais não integrados nos respetivos SMPC, com funções relacionadas com a segurança coletiva.

Tem a duração de 244 horas e organiza-se em seis módulos de formação: Âmbito e Competências do SMPC; Sensibilização e Informação Pública; Análise de Riscos e Vulnerabilidades; Planeamento de Emergência; Coordenação Operacional Municipal de Proteção Civil; e Exercícios de Coordenação Operacional Municipal de Proteção Civil.

Os interessados deverão efetuar a sua matrícula com a maior brevidade possível, uma vez que existem apenas 12 vagas, cujo preenchimento será efetuado por ordem de inscrição. Mais informações disponíveis através do email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ter o JavaScript autorizado para o visualizar..

Faça aqui a sua inscrição: https://formacao.enb.pt/ficha.aspx?idn=4