Com este curso pretende-se habilitar os formandos com conhecimentos que facilitem a aplicação prática das funções de Delegado de Segurança previstas na legislação de segurança contra incêndio em edifícios (Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 224/2015, de 09 de outubro, pelo Decreto-lei nº 95/2019 de 18 de julho e pela Lei nº 123/2019 de 88 de julho)