Canal de Denúncias da ENB
O Canal de denúncias da ENB, destina-se exclusivamente à comunicação de eventuais infrações, por ação ou omissão, nos domínios previstos na Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro
As denúncias devem basear-se em informações obtidas no exercício da atividade profissional do denunciante e devem ser obrigatoriamente apresentadas por escrito.
Para melhor compreensão do funcionamento deste canal, recomenda-se a leitura da Lei n.º 93/2021, da legislação aplicável, e das FAQ – Canal de Denúncias da ENB.
Para a apresentação de outras denúncias, exposições, reclamações ou pedidos de informação, deverá utilizar os canais de atendimento habituais.
Perguntas frequentes (FAQ)
O Canal de Denúncias é um instrumento de prevenção e deteção de riscos, que permite a comunicação de atos de infrações cometidas no âmbito da atividade da ENB.
