A Escola Nacional de Bombeiros (ENB) é uma entidade privada sem fins lucrativos e pessoa coletiva de utilidade pública que tem como associados a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) e a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP).
Reconhecida como autoridade pedagógica na formação técnica dos bombeiros portugueses, é a ENB que, desde 1988, tem vindo a desenvolver as qualificações e especializações indispensáveis à missão, cada vez mais exigente, dos bombeiros e demais agentes de proteção e socorro.
Esta missão fundamental que a ENB desempenha no desenvolvimento do sistema nacional de proteção civil tem sido ampliada, a partir de 2011, ao domínio autárquico através da formação de bombeiros e quadros municipais.
Ao longo de mais de duas décadas a promover o «saber para servir», a ENB acumulou uma vasta experiência devidamente reconhecida e certificada a nível nacional e internacional. Esta credibilidade formativa também é colocada à disposição de todos os cidadãos, entidades públicas e privadas através do Centro de Serviços para Instituições e Empresas.
A ENB está sediada na Quinta do Anjinho, em Sintra, onde se desenvolveu como o centro nacional para a qualificação dos bombeiros portugueses, uma posição que tem vindo a ser partilhada por meio de iniciativas descentralizadoras da sua atividade, primeiramente através de uma rede nacional de formadores externos credenciados, mais tarde, com a fundação de centros de formação na Lousã e em S. João da Madeira. Em 2009, a ENB iniciou a implantação de Unidades Locais de Formação estrategicamente distribuídas pelo território continental, aproximando, assim, a oferta formativa dos seus destinatários.
Em 2014, a Escola traçou como linhas de atuação do Plano Estratégico da Formação 2014-2016: melhorar o acesso, garantir a qualidade e fomentar a inovação. Para a prossecução destes objetivos foi introduzido um sistema de auditorias, um DTP Digital e uma plataforma proprietária para a gestão da formação de mais de 30 mil bombeiros.
A ENB apostou também no desenvolvimento de novos cursos, em parceria com institutos politécnicos e entidades internacionais, e procedeu à renovação de conteúdos multimédia assim como da sua plataforma de e-learning. Ao nível das infraestruturas, foi inaugurado em Sintra, em 2015, um dos melhores centros de simulação e realidade virtual, a nível internacional, para bombeiros e, em 2016, um moderno Campo de Treinos de Combate a Incêndios Urbanos e Industriais.
Mandato Jul2024-Jul2027
Presidente
Lídio Manuel Coelho de Neto Lopes
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Atribuições:
Vogal
Albertino Pereira Ventura
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Atribuições:
Vogal
Marco Filipe Simão Martins
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Atribuições:
Na génese da Escola Nacional de Bombeiros está a fundação do, entretanto extinto, Serviço Nacional de Bombeiros (SNB) instituído com o objetivo prioritário da criação de uma «escola nacional do fogo» (Lei nº 10/79, de 20 de março), projeto que o SNB veio a desenvolver com o propósito de dar resposta a uma necessidade que se fazia sentir: a formação programada e certificada aos bombeiros portugueses.
Entre 1982 e 1987, foram esboçadas algumas tentativas isoladas, até que no final de 1987, o SNB adquiriu a Quinta do Anjinho, em Sintra, onde começaram a ser ministrados os primeiros cursos no ano seguinte.
Os resultados do trabalho desenvolvido e a solidez da sua estrutura valeram à ENB o reconhecimento do Estado Português que a constituiu numa associação privada sem fins lucrativos (Decreto-Lei nº277/94, de 3 de novembro) cuja personalidade jurídica é assumida a 4 de maio de 1995 – data a partir da qual se começa a contar a sua existência. Em 3 de maio de 1997, o Primeiro-ministro assina despacho que confere à ENB o estatuto de pessoa coletiva de utilidade pública.
Pelo contributo fundamental no desenvolvimento e aperfeiçoamento dos bombeiros de todo o País, a ENB voltou a ver a sua importância confirmada a 17 de novembro de 2000, com a publicação do Decreto-Lei nº 293/2000, no qual é reconhecida, pela primeira vez, enquanto “autoridade pedagógica na formação técnica dos bombeiros portugueses”. Entretanto tinham aumentado as responsabilidades e a importância na sociedade portuguesa, pelo que a ENB reforça a política de descentralização, criando o Centro de Formação de Bragança (funcionou de 27 de maio de 1998 a 31 de julho de 2010), o Centro de Formação da Lousã (fundado a 15 de fevereiro de 1999) e o Centro de Formação de São João da Madeira (em atividade desde 26 de outubro de 2005). Esta estratégia de aproximação da oferta formativa aos seus destinatários tem vindo a ser progressivamente consolidada com a distribuição de Unidades Locais de Formação pelo território continental.
Desde a sua fundação, a ENB tem desempenhado um papel fundamental, em termos formativos, no sistema nacional de proteção civil, concretizando, diariamente, uma parceria entre o Estado e a sociedade civil. Para além dos bombeiros portugueses, a ENB foi também responsável por estruturar e ministrar a formação que esteve na génese do Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro (GIPS) da Guarda Nacional Republicana e da Força Especial de Bombeiros (FEB).
No âmbito do desenvolvimento social, a ENB foi contemplada, em 2000, com um dos primeiros seis centros habilitados em Portugal para o Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC) especialmente junto dos bombeiros. Tratou-se de um projeto extremamente pertinente já que, de acordo com um estudo do mesmo ano, cerca de 52% dos bombeiros portugueses não possuía o equivalente à escolaridade obrigatória. O processo de RVCC foi desenvolvido a partir de Sintra, mais tarde alargado à Lousã, tendo ganho dimensão nacional através de um plano de itinerância. Inicialmente muito focado nos bombeiros, os benefícios foram também alargados às populações residentes nas zonas de intervenção dos centros da ENB.
Em 2007, os centros incorporaram novas valências e responsabilidades, passando a designar-se Centros de Novas Oportunidades e a estar preparados para certificar o nível secundário e profissional.
Em 2011, a ENB foi responsável por conceber o referencial para o RVCC-Profissional de Bombeiro e iniciou, em exclusivo, os processos que conduziam à certificação profissional de bombeiros.
Os CNO da ENB funcionaram até finais de 2012. Durante onze anos cerca de 4900 adultos (1535 bombeiros) foram certificados, dos quais 4100 beneficiaram de formação complementar.
Missão
A ENB tem como objetivo formar, simultaneamente bombeiros e cidadãos capazes de responder eficazmente, nas vertentes técnica e humanista, aos riscos emergentes da sociedade atual.
Compete-lhe nomeadamente:
Cultura e Valores
A Escola Nacional de Bombeiros afirma-se como entidade formadora dos bombeiros, na medida em que é a autoridade pedagógica da formação de bombeiros, designadamente através da:
Missão e Atribuições
A Escola Nacional de Bombeiros é uma associação privada sem fins lucrativos, à qual foi reconhecido o estatuto de utilidade pública por despacho do primeiro-ministro publicado no «Diário da República», II série, n.º 102, de 3 de Maio de 1997, tendo como seus associados e fundadores a Autoridade Nacional de Proteção Civil e a Liga dos Bombeiros Portugueses.
A missão e atribuições institucionais da ENB estão consagradas no artigo 3.º dos estatutos:
A Escola Nacional de Bombeiros quer contribuir de forma decisiva para os objetivos da ANPC e Liga dos Bombeiros Portugueses no que se relaciona com a formação de bombeiros, outros agentes de proteção civil e cidadãos, materializando-se esta contribuição em:
Visão
A ENB continuará a afirmar-se como o ponto de referência da cultura e da excelência na formação técnica e humana, ao mais alto nível, de bombeiros, outros agentes de proteção civil e cidadãos.
Valores e Princípios
Norteiam a ENB, encontrando-se espelhados no comportamento dos formadores e outros colaboradores da Escola, valores essenciais como o Interesse Público entendido, como interesse geral da Comunidade, a Ética e a Responsabilidade Social.
Caracterizam, em permanência, a atividade da Escola, entre outros, os seguintes princípios:
Prioridade para a Formação de Bombeiros e outros Agentes de Proteção Civil
A ENB tem presente qual a razão da sua criação e existência, o que implica valorizar em elevado grau as necessidades de tal formação, procurando sinergias que melhor correspondam às expectativas, de forma a cumprir todos os requisitos aplicáveis;
Qualificação do serviço prestado
Continuar a implementação de processos de melhoria contínua e a utilização dos melhores sistemas e tecnologias disponíveis para assegurar o conhecimento, a ENB pugna pela prestação de um serviço qualificado e de qualidade;
Qualificação do Recursos Humanos
A ENB busca de modo permanente a qualificação dos seus formadores, bem como dos outros colaboradores, através de ações de formação e sensibilização, visando a melhoria contínua do seu desempenho e a prossecução dos objetivos;
Qualidade da formação
Exceder as expectativas dos bombeiros, outros agentes de proteção civil e de
cidadãos, através de uma formação de excelência de modo a assegurar a sua satisfação, de forma contínua e inovadora, desenvolvendo e melhorando continuamente a eficácia do seu Sistema de Gestão de Qualidade;
Inovação e Eficiência
Num tempo em profunda e acelerada mutação e escassez de recursos financeiros, a busca da inovação científica, tecnológica e cultural norteia as ações da Instituição, numa ótica de acrescentar mais-valias e eficiência ao processo de formação;
Diálogo com os Associados
A ENB assegura que a formação para os bombeiros e outros agentes de proteção civil corresponda aos objetivos da ANPC e LBP, entidades com as quais procura manter sempre uma relação privilegiada e responsável, estando atenta e dando resposta às solicitações e preocupações manifestadas;
Racionalidade da Organização
A ENB garante que a organização interna e a estrutura funcional se adequem à missão, atribuições e objetivos organizacionais correspondentes; assegurando a sua monitorização, de forma a dar cumprimento a esta política.
Sustentabilidade económico-financeira
É preocupação da ENB gerar e garantir os meios financeiros necessanos para cumprimento da missão, bem como assegurar a eficiência e a melhor relação custo-benefício na utilização dos recursos públicos colocados à disposição da direção.
